SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA SE ADEQUAR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, sendo aplicável tanto para o Poder Público quanto para a iniciativa Privada.

Tal Lei é conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

  • e contém disposições que visam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.

Inicialmente a lei foi publicada com prazo de 18 meses para entrar em vigor, no entanto, a Medida Provisória nº 869/2018 acabou por alterar esse prazo para 24 meses, porém, os Artigos 55-A / 55-B /55-C / 55-D / 55-E / 55-F / 55-G / 55-H / 55-I / 55-J / 55-K e os artigos 58-A e 58-B, estão em vigor desde o dia 28 de dezembro de 2018. Estes artigos tratam da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade respectivamente.

Os demais artigos entrarão em vigor apenas em 15 de agosto de 2020.

A pergunta que fica é a seguinte: Sua empresa está preparada para atuar conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Essa pergunta tem atormentado os pequenos, médios e grandes empresários dos mais diversos segmentos empresariais, pois paira algumas dúvidas, dentre elas:

➢    Como  dar  início  a  implementação  desse  programa  na  minha empresa?
➢    Como transmitir segurança, proteção e a máxima transparência aos meus clientes, fornecedores e colaboradores?

Se você tem essas dúvidas, ou está em busca de mais informações sobre o tema, fique ligado em nossa página que faremos algumas publicações sobre o assunto, bem como falaremos sobre responsabilidade das empresas, sanções previstas para quem não se adequar e muito mais.

Lembrando que estamos à disposição para auxiliar sua empresa na criação e implementação dos programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: jchokr

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