REFORMA DA PREVIDENCIA APROVADA: VEJA COMO FICA SUA SITUAÇÃO PARA SE APOSENTAR.

Antes da aprovação da reforma existiam dois modelos: a aposentadoria por idade (60 anos mulheres e 65 anos homens), com no mínimo de 15 anos de contribuição e a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos mulheres e 35 anos homens, mas nesse caso, sem fixar idade mínima.

Isso vai mudar!

Agora a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e 65 para homens e o tempo mínimo de contribuição passará de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres, para quem é do serviço público, mínimo de contribuição será de 25 anos.

Mas como há pessoas prestes a aposentar e outras nem ainda não, existem algumas regras, chamadas de transição. Essas regras irão vigorar até 14 anos a partir da publicação da Emenda Constitucional, por isso os candidatos a aposentadoria deverão estudar a opção mais vantajosa para receber o benefício.

Umas das modalidades que pela antiga regra aplicava-se a soma da idade com o tempo de contribuição (sistema de pontos), no caso de aposentadoria integral, que era de 86 pontos para mulheres e 96 para os homens, observando o mínimo de contribuição (35 anos homens e 30 anos mulheres), vai mudar.

Com a nova regra, para a aposentadoria integral, a mulher terá que chegar aos 100 pontos e os homens a 105 (soma da idade com tempo de contribuição), ou seja, um ponto a cada ano, durante esses 14 anos futuros.

Outra forma será de tempo de contribuição + idade mínima (para INSS).

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.  Por exemplo, assim que entrar em vigor a EC, uma mulher poderá solicitar o benefício se tiver 56 anos e tempo de contribuição de 30 anos. Os professores têm uma redução de cinco anos na idade
Outra regra será para quem está perto de se aposentar, quem estiver nessas condições pagará um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição. Por exemplo, quem estiver faltando 02 anos de contribuição para se aposentar, poderá se aposentar sem a idade mínima fixada pela nova Lei (56 – mulheres e 61- homens) mas vai pagar o que o governo chama de pedágio, que nada mais será que 50% do tempo que falta.

Nesses casos, o valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário (calculo com base na expectativa de vida do ser humano, medida pelo IBGE).

Agora se você é mulher e tem idade mínima de 57 anos, ou homem e idade mínima de 60 anos, quer se aposentar, mas não tem o mínimo de contribuição (30 mulheres ou 35 homens) terá que pagar até atingir esse mínimo de contribuição.

São muitas regras para entender e o INSS terá que ser rápido para operacionalizar as demandas.

Portanto, você deve avaliar a melhor regra a ser aplicada ao seu caso, fazer as contas e optar pela mais favorável, mas não se preocupe, embora será rápido, a PEC terá que ser aprovada no Senado que irá ocorrer daqui uma semana e depois de publicada entrará em vigor, o que provavelmente acontecerá entre final de agosto ou início de setembro.

 

Jamil Chokr

www.jchokradv.com.br

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