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Direitos do Consumidor

O Brasil tem um dos sistemas de Defesa do Consumidor mais completos do mundo, contando com o apoio de várias instituições e regulamentos. Saber mais sobre como as leis protegem os consumidores e o que fazer quando se sentem de alguma forma prejudicados é fundamental para garantir direitos essenciais. Desde 1991 o Código de Defesa … Continued
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Crime Ambiental

Direito Ambiental

Crime ambientais estão se tornando um problema sério em todo o Brasil em diferentes formas, com alguns deles sendo entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Os crimes mais comuns contra o meio ambiente estão relacionados com a exploração ilegal da fauna e da flora, poluição, descarte de resíduos e seu comércio. Contudo, muitos empresários, … Continued
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Direito Penal

O Direito Penal vem mudando significativamente nos últimos anos, ampliando seus efeitos sobre empresas e seus representantes. A advocacia penal se vê confrontada com novos desafios diante da nova realidade: novos tipos penais, foco na persecução dos chamados “crimes de colarinho branco”, efeitos patrimoniais que ultrapassam a personalidade jurídica, sanções civis e administrativas, além de … Continued
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Gestão Tributária

A alta carga tributária é um dos elementos que dificultam a vida do empresário no Brasil. Também se trata de uma das principais causas de mortalidade de empresas, além de ser um grande fator de desmotivação para a continuidade da atividade empresarial. Existem, no entanto, diversas formas de otimizar a estrutura do negócio ou a classificação … Continued
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Negócios Familiares

As empresas familiares consistem na principal fonte geradora de receita em diversos países. No Brasil, esse cenário não é diferente. Cerca de 80% de todas as empresas pertencem a grupos familiares, representando 21% do PIB. Entretanto, apenas 20% de empresas lideradas por famílias perpetuam-se na segunda geração e somente 5% chegam à terceira geração. Conflitos … Continued
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Governança Corporativa

Entender de Governança Corporativa pode ser uma alternativa para melhorar o modelo geral de gestão das empresas, inclusive de empresas familiares, pequenas e médias. A adoção das melhores práticas de governança corporativa se impõe no atual ambiente de negócios. É imperativa para empresas que queiram prosperar e atrair a confiança de investidores e do mercado, … Continued
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Negociações, fusões e aquisições

Fusões e aquisições são instrumentos para evoluir negócios, fazê-los maiores e mais consistentes. Negociações de contratos empresariais e operações de fusões e aquisições são operações jurídicas complexas que exigem amplo conhecimento em diversas áreas de negócios e do direito. Nossa atuação vai além das questões operacionais e de negócios.  Nossa experiência se estende às pequenas … Continued
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Gestão de crises e continuidade de negócios

Gestão de crises e continuidade de negócios

Muitas vezes, situações que levam a investigações, inquéritos policiais, autuações fiscais e processos provocam crises internas e externas, cujos resultados são difíceis de prever. Essas situações exigem planejamento e ações rápidas, com atenção à preservação da imagem e da situação jurídica da empresa, seus executivos, funcionários e sócios. Auxiliamos nossos clientes com a preparação de … Continued
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Ética Corporativa (Compliance)

Compliance é a palavra da vez no mundo corporativo. Há uma proliferação de normas e procedimentos e princípios que norteiam os negócios e todos devem adotar estas práticas com naturalidade.

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